Como Pesquisar Projetos de Lei e outras Proposições
Na página de pesquisa de proposições, estão disponíveis três modos de pesquisa:
I. Pesquisa pelo número da Proposição para pesquisar pelo número e ano
II. Pesquisa por assunto para pesquisar por palavra(s)-chave(s)
III. Pesquisa Completa para pesquisar usando os filtros:
a) Tipo: permite selecionar um tipo de proposição;
b) Número e Ano: pesquisa pelo número e ano da proposição ou limita a busca a um ano específico;
c) Autor: pesquisa por nome de deputado;
d) Órgão de Origem: permite especificar o local de apresentação da proposição (Plenário ou Comissões);
e) Encontra-se no Órgão: indica em que órgão legislativo a proposição está tramitando;
f) Situação: determina o estágio de andamento da proposição (Ex.: 'Aguardando parecer');
g) Data de apresentação: pesquisa por data de apresentação da proposição, possibilitando a busca em um período de tempo;
h) Assunto da Proposição: pesquisa por palavra(s)-chave(s) ou expressão.
- Em todos os modos de pesquisa, clique em Pesquisar, para executar a busca.
- Se a busca gerar uma lista com várias proposições, clique no número da proposição a ser consultada para visualizar a sua tramitação e outras informações relacionadas.
Observação:
Se a pesquisa localizar somente uma proposição, será aberta diretamente uma página com as informações dessa proposição.
Avulso e Redação final:
Para obter esses documentos na íntegra, clique, respectivamente, nos links Avulsos e Redação Final, ambos localizados na página da proposição, na área Documentos Anexos e Referenciados.
Acompanhamento por e-mail:
O serviço Acompanhamento Automático de Proposições por E-mail está disponível para todos os usuários e é necessário cadastrar-se no Portal da Câmara.
Para acessar esse serviço, na página da proposição consultada, clique no link 'Cadastrar para acompanhamento', disponível no alto da tela.