Seus deveres

1. Você deve fornecer dados cadastrais corretos, atualizados e completos.

2. Você é o único responsável pelas informações que postar nas áreas públicas do portal.

3. Você se compromete a não fornecer ou postar conteúdos:

  • fraudulentos;
  • que infrinjam direitos autorais, de patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
  • que violem leis, estatutos ou regulamentos;
  • difamatórios, caluniosos, ameaçadores ou abusivos;
  • obscenos ou pornográficos;
  • enviados em duplicidade (com o mesmo nome ou CPF).

4. Você não pode postar algo capaz de trazer dano material ou moral à Câmara dos Deputados ou a terceiros.

5. Alguns serviços do portal requerem um cadastro com senha. Ao se cadastrar, você concorda em manter sua senha em segredo, sendo responsável por todas as atividades que ocorrerem com seu uso.

6. Você é responsável por implementar os procedimentos necessários para manter sua segurança online, como a instalação de antivírus, e para não perder as informações compartilhadas conosco, como cópia de segurança.