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DAN05 - Sessão Plenária de 30 de Junho de 2014Foi apreciado e aprovado o requerimento n.º 14/IX/14 – Veto de Sua Excelência o Presidente da República à nova lei eleitoral. De igual modo, foi aprovada a proposta de lei n.º 34/IX/14 – Lei de Mecenato, projecto de resolução n.º 82/IX/14 – Elege o novo membro do Grupo Parlamentar do PCD para o Conselho de Administração da Assembleia Nacional, projecto de resolução n.º 90/IX/2014 e o projecto de resolução n.º 87/IX/014. DAN05_IS.pdf — PDF document, 238Kb |