7.ª Sessão Legislativa

DAN02 - Sessão Plenária de 24 de Outubro de 2013

À luz do artigo 88.º do Regimento da Assembleia Nacional, o Plenário procedeu a um debate de urgência com o Governo, proposto pelo Grupo Parlamentar do ADI, relativo à questão dos navios petroleiros de bandeiras turca e maltesa que se encontravam ilegalmente nas águas territoriais de São Tomé e Príncipe.

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DAN03 - Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013

Foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 79/IX/7.ª/13 – Aprova o orçamento da Assembleia Nacional.

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DAN04 - Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013

Deu-se início ao debate, na generalidade, das propostas de lei n. os 31 e 32 — Orçamento Geral do Estado (OGE) e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano económico de 2014.

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DAN05 - Sessão Plenária de 13 de Dezembro de 2013

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelos partidos MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL, solicitando a suspensão do debate e apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de Lei n. os 31 e 32 do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano para o Ano Económico 2014.

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DAN06 - Sessão Plenária de 6 de Janeiro de 2014

Procedeu-se ao debate e aprovação, na generalidade, das propostas de lei n. os 31 e 32/IX/7.ª/13 — Orçamento Geral do Estado (OGE) e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano económico de 2014.

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DAN07 - Sessão Plenária de 7 de Janeiro de 2014

Deu-se início ao debate, na especialidade, vendo a área institucional, das propostas de lei n. os 31 e 32/IX/7.ª/2013 — Orçamento Geral do Estado (OGE) e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano económico de 2014.

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DAN08 - Sessão Plenária de 7 de Janeiro de 2014

Deu-se continuidade ao debate, na especialidade, das propostas de lei n. os 31 e 32/IX/7.ª/2013 — Orçamento Geral do Estado (OGE) e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano económico de 2014.

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DAN09 - Sessão Plenária de 9 de Janeiro de 2014

Concluiu-se a apreciação e discussão, na especialidade, e aprovou-se em votação final global as propostas de lei n. os 31 e 32 — Orçamento Geral do Estado (OGE) e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano económico de 2014.

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DAN10 - Sessão Plenária de 14 de Fevereiro de 2014

Foram aprovados, em votação final global, o projecto de lei n.º 13/IX/6.ª/13 – Nova Lei Eleitoral, e a proposta de lei n.º 29/IX/6.ª/2014. Foi retirado o projecto de resolução n.º 82/IX/7.ª/14 – Que elege como membro efectivo e suplente do Conselho de Administração.

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