DAN05 - Sessão Plenária de 15 de Agosto de 2013

Foram aprovados, em votação final global, os projectos de lei n.º 69/IX/2013 – Primeira Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 – Regimento da Assembleia Nacional e n.º 12/IX/13, Primeira Alteração à Lei n.º 8/2008, de 10 de Setembro – Estatuto dos Deputados. Foram ainda aprovados, na generalidade, especialidade e em votação final global os projectos de resolução n.º – Acordo de Financiamento entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Associação Internacional de Desenvolvimento.

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