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DAN05 - Sessão Plenária de 13 de Julho de 2012Assentimento ao Presidente da República para se ausentar do Território Nacional. Eleição de um membro para o Conselho de Administração. Aprovação do projecto de resolução n.º 45/IX/2012 – Concede à Comissão Eleitoral Nacional o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos técnicos.
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