Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 2012 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 2012
Denomina Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica denominado Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, hoje identificado como sala T-51, situada no anexo II da Câmara dos Deputados, bem como a dependência futura em que vier a funcionar.
Art. 2º A Mesa da Câmara dos Deputados providenciará a confecção da placa contendo as inscrições correspondentes à homenagem e designará dia e hora para o seu descerramento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de março de 2012.
Deputada ROSE DE FREITAS,
Primeira-Vice-Presidente no exercício da Presidência.
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2012, Página 28 (Publicação Original)