Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 2012 - Publicação Original

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 2012

Denomina Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

      Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica denominado Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, hoje identificado como sala T-51, situada no anexo II da Câmara dos Deputados, bem como a dependência futura em que vier a funcionar.

     Art. 2º A Mesa da Câmara dos Deputados providenciará a confecção da placa contendo as inscrições correspondentes à homenagem e designará dia e hora para o seu descerramento.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de março de 2012.

Deputada ROSE DE FREITAS,
Primeira-Vice-Presidente no exercício da Presidência.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 28/03/2012


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2012, Página 28 (Publicação Original)