Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 2004 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 2004
Cria funções na Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados no âmbito da Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os cargos em comissão e funções comissionadas constantes do Anexo desta Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1º abril de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 02/04/2004