Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 53, DE 1993

EMENTA: Declara a perda de mandato do Deputado Nobel Moura.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Cassação - Mandato parlamentar - Deputado Federal - Quebra - Decoro parlamentar - Perda do mandato