Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Ficam criadas, no grupo de Apoio Técnico Legislativo, na Área de Registro Taquigráfico de Debates, 72 (setenta e duas) Funções Comissionadas FC-4, e transformadas 18 (dezoito) Funções Comissionadas FC-5, na forma do Anexo.

     Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

     Câmara dos Deputados, 26 de agosto de 1993.

INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente.