Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 491, DE 1954 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 491, DE 1954
Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a pagar, pelo saldo da verba dos subsídios, a importância de Cr$ 262.600,00 ao Deputado Hugo Ribeiro Carneiro, correspondente a subsídios e ajuda de custo.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º É a Mesa da Câmara dos Deputados autorizada, nos têrmos das Leis nºs 67, de 13 de Junho de 1935, e 1.410-A , de 10 de Agôsto de 1951, a pagar, pelo saldo da verba dos subsídios dos Deputados, dêste ano, a importância de duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 262,600,00) ao Deputado Hugo Ribeiro Carneiro, correspondente a subsídios e ajuda de custo a que tem direito.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 1 de julho de 1954.
NEREU RAMOS.