Senhor Presidente:

Considerando que a existência de uma Imprensa e de um Rádio independentes é condição essencial do funcionamento do sistema democrático de govêrno;
Considerando que não pode haver Imprensa nem Rádio Independentes sem que exista, em tôda a plenitude, a livre concorrência entre jornais e rádio-emissoras, em perfeita igualdade de condições;
Considerando que o financiamento maciço a determinada emprêsa editora de jornais, ou a estações de rádio, efetuado por entidades do Govêrno, representa no mínimo constrangimento à liberdade da Imprensa, pois cria intolerável designação de situação entre concorrentes;
Considerando que a emprêsa "Érica S. A.", que edita os jornais "Última Hora" e "Flan", segundo o noticiário de alguns órgãos, vem sendo contemplada, num regime de notório privilégio, com financiamentos maciços do Banco do Brasil, entidade de que é maior acionista o Tesouro Nacional;
Considerando que é dever da Câmara dos Deputados, como vigilante sentinela da Democracia, proceder a investigações sôbre fatos que possam constituir parte da preparação de atentados contra os princípios fundamentais do Regime constitucional vigente;
Requeremos, com base na Constituição da República e no Regimento Interno , e conforme a lei ordinária em vigor, a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros, para, no prazo de 45 dias, efetuar uma ampla investigação no Banco do Brasil, a fim de apurar, em todos os seus detalhes, as transações realizadas entre o instituto oficial de crédito e as emprêsas jornalísticas "Érica S. A.", "Editora Última Hora" e "Rádio Clube do Brasil", bem como relativamente a quaisquer outras sôbre as quais há denúncias fundadas da existência de negócios semelhantes no citado Banco.

Sala das Sessões, em 27 de Maio de 1953.

Armando Falcão - Hermes Pereira de Sousa - Daniel Faraco - Vieira Sobrinho - Bilac Pinto - Adroaldo Costa - Augusto Meira - Raul Pila - Artur Santos - Ferraz Egreja - Hélio Cabal - Antônio Costa Rodriges - Aliomar Baleeiro - Pessoa de Araújo - João Agripino - Jalles Machado - Humberto Moura - Benedito Vaz - Ataíde Bastos - Ranieri Mazzilli - Alcides Carneiro - Alfredo Dualibe - Alencar Araripe - Maurício Joppert da Silva - Lauro Cruz - Vasco Filho - Raimundo Padilha - Ubirajara Keutnedjian - Dilermando Cruz - Antônio Noschese - Armando Corrêa - Femando Flores - Moreira da Rocha - Benedito Mergulhão - Afonso Matos - Freitas Cavalcânti - Paulo Nery - Nélson Parijós - Leão Sampaio - Ostoja Roguski - Heitor Beltrão - Carvalho Neto - Rondon Pacheco - Moura Andrade - Galdino do Vale - Virgílio Távora - Clóvis Pestana - André Fernandes -Joaquim Viegas - José Guimarães - Vitorino Corrêa - Sigefredo Pacheco - Daniel de Carvalho - Wolfram Metzler - Tenório Cavalcânti - Amando Fontes - Danton Coelho - Antônio Peixoto - Alde Sampaio - Ernâni Sátiro - Monteiro de Castro - Elpídio de Almeida - Felix Valois - Feliciano Pena - Flores da Cunha - Jandui Carneiro - Paulo Lauro - Lopo Coelho - Cunha Bueno - José Matos - Tristão da Cunha - Heráclio do Rêgo - Antenor Bogéa - Bias Fortes - Willy Fröhlich - Flávio Castrioto - Lima Figueiredo - Neto Campelo - Lima Cavalcânti - Virgilio Corrêa - Roberto Morena - Campos Vergal - Chagas Rodrigues - Gentil Barreira - Jaime Araújo - Celso Peçanha - Mendonça Júnior - Rodrigues Seabra - Osvaldo Fonseca - Vieira Lins - Filadelfo Garcia - Coelho de Souza - Herbert Vasconcelos - Francisco Macedo - Cunha Machado - Carmelo d'Agostino - Lucílio Medeiros - Afonso Arinos - Tarso Dutra - Osvaldo Orico - Ari Pitombo - Pereira Diniz - Manoel Ribas - João Cabanas - Severino Mariz - Nestor Jost - Rui Palmeira - Alcides Lage - Godoi Ilha - José Gaudêncio - Noveli Júnior - José Bonifácio - Jorge Larcerda.

Em virtude desta Resolução, o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados: Ulysses Guimarães - Antônio Balbino - Alencar Araripe - Guilherme Machado - Frota Aguiar e Castilho Cabral.