Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 292, DE 1953
EMENTA: Autoriza a Mesa da Câmara na forma da Lei nº 67, de 1935, combinada com a de nº 1.410-A, de 1951, a efetuar, por conta do saldo da parte variável dos subsídios dos Srs. Deputados o pagamento de diversas despesas ocorridas no mês de Dezembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 24/4/1953, Página 3033 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Autorização - Pagamento - Despesa pública - Diarista - Serviço extraordinário