REQUERIMENTO

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar se foram feitas ou autorizadas pela Carteira de Importação e Exportação do Banco do Brasil, no comércio exterior, operações de compensação, de vinculação e a importação, triangulares ou semelhantes; tendo parecer, com emenda, da Comissão de Economia.

     Art. 1º É criada Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar se foram feitas, de 1 de Fevereiro de 1952 em diante, ou autorizadas pela Carteira de Importação e Exportação do Banco do Brasil, no comércio exterior, operações, de compensação de vinculação entre a exportação e a importação, triangulares ou semelhantes; as condições em tais operações; se são elas convenientes aos interêsses nacionais e quais as vantagens e privilégios que proporcionavam às firmas beneficiadas com sua concessão.

     Art. 2º A Comissão criada por esta Resolução proporá à Câmara projeto de lei alterando a legislação sôbre licença prévia de forma a impedir as operações ruinosas à economia nacional e a tornar impossível ao poder público assegurar privilégios a particulares no mercado interno.

     Art. 3º A mesma Comissão Especial será composta de 8 membros, e seus trabalhos durarão no máximo dois anos.

Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1952.

Brochado da Rocha - Raul Pila - Rui Araújo - Paulo Nery - Vanderlei Júnior - Vasco Filho - Clodomir Milet - Benedito Vaz - Ataide Bastos - Ostoja Roguski - Bento Gonçalves - Galdino do Vale - Lima Cavalcânti - Manuel Peixoto - Mendonça Júnior - Alberto Deodato - Leopoldo Maciel - Paulo Fleury - Afonso Matos - Osvaldo Fonseca - Aquile Mincarone - Paulo Ramos - Ari Pitombo - Plinio Coelho - Coelho de Sousa - Antônio Maia - Filadelfo Garcia - Adroaldo Costa - Coutinho Cavalcânti - Carlos Luz - Francisco Macedo - Cunha Machado - Muniz Falcão - Félix Valois - José Fontes Romero - Licurgo Leite - Napoleão Fontenele - Oliveira Brito - Heitor Beltrão - Viana Ribeiro dos Santos - Celso Peçanha - Clemente Medrado - Carlos Valadares - Dioclécio Duarte - Lafaiete Resende - Pereira Diniz - Abelardo Andrea - Flávio Castrioto - Antônio Maria Correa - José Gaudência - Antenor Bogéa - Vitor Issler - Hildebrando Bisaglia - Mario Altino - Maurício Joppert da Silva - Leão Sampaio - Monteiro de Castro - José Bonifácio - Jose Fleury - Lúcio Bittencourt - Fernando Ferrari - Hugo Carneiro - Berbert de Castro - Luis Compagnoni - Artur Santos - Daniel Faraco - Clovis Pestana - Ponciano dos Santos - Guilhermino de Oliveira - Rodrigues Seabra - Bias Fortes - Uriel Alvim - Jaeder Albergaria - Otavio Lobo - Menezes Pimentel - Osvaldo Moura Brasil - Valter Sa - Sigefredo Pacheco - Lopo Coelho - Armando Corrêa - Galeno Paranhos - PlínioGaier - Germano Dockhorn - Francisco Macedo - Severino Maris - João d'Abreu - Deodoro Mendonça - Paulo Couto - Vieira Sobrinho - Joel Presídio - Coaraci Nunes - Lameira Bittencourt - Aliomar Baleeiro - Guilherme Machado - Rondon Pacheco - Dulcino Monteiro - Plácido Olimpio - Joaquim Viegas - Rui Ramos - Saulo Ramos - Nélson Carneiro - Joaquim Ramos - Anísio Moreira - Campos Vergal - Orlando Dantas - Paulo Sarazate - Eurico Sales - Miguel Couto Filho - Hermes Pereira de Sousa - José Guimarães - Salo Brand.

Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Daniel Faraco - Antônio Balbino - Bento Gonçalves - Aliomar Baleeiro - João Agripino - Brochado da Rocha e Wilson Cunha.