Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 191, DE 1952 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 191, DE 1952
Autoriza pagamento de despesas com pessoal e serviços contratados da Secretaria da Câmara dos Deputados
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara dos Deputados autorizada, nos têrmos do que dispõe sôbre o artigo 3º da Lei nº 67, de 13 de Junho de 1935, combinado com a Lei nº 1.410-A, de 10 de agôsto de 1951, a pagar, por conta do saldo da parte variável dos subsídios, as seguintes importâncias, consignadas no Balancete relativo ao mês de julho último, num total de cento e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros e cinqüenta centavos:
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Cr$ | |
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Pessoal contratado ...................................................................................................... |
88.168,00 |
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A "Organização de Despachos", por serviços prestados na importação dos automóveis destinados à Câmara dos Deputados ........................................................................... |
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Impostos devidos à Alfândega do Rio de Janeiro, pela importação dos mesmos automóveis .................................................................................................................. |
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125.896,50 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 3 de Setembro de 1952.
NEREU RAMOS.
- Diário do Congresso Nacional - 4/9/1952, Página 8943 (Publicação Original)