Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 119, DE 1952 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 119, DE 1952
Constitui Comissão de Inquérito para investigar investigar as causas, responsabilidades, extensão dos prejuízos e outros aspectos do desastre ferroviário ocorrido nas linhas da E. F. Central do Brasil, em Anchieta.
(Requerimento nº 578-1952)
Requeremos, a V. Exª, na forma dos arts. 53 da Constituição e 30 parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno , a criação duma Comissão de Inquérito, composta de 7 membros, para, no prazo de 120 dias, investigar as causas, responsabilidades, extensão dos prejuízos e outros aspectos do desastre ferroviário ocorrido nas linhas da E. F. Central do Brasil, em Anchieta, de 3 para 4 dêste mês, ficando êsse órgão da Câmara com poderes de:
| a) | Pesquisar o estado de desorganização daquela ferrovia ou de qualquer outra, já do ponto de vista técnico, já do ponto de vista financeiro segundo declarações expressas do atual Diretor da mesma, de seus antecessores e do Sr. Ministro da Fazenda, conforme afirmações à imprensa de ontem e de hoje; |
| b) | praticar quaisquer diligências, delegá-las a qualquer de seus membros e requisitá-las a qualquer autoridade pública; |
| c) |
ouvir, pessoalmente, os Senhores Ministros da Viação e Fazenda, considerando-se nêste caso, desde já convocados os mesmos pela Câmara nos têrmos do art. 54, da Constituição. |
Palácio Tiradentes, 6 de março de 1952.
Aliomar Baleeiro - Abelardo Andrea - Galdino do Valle - Saulo Ramos - Clodomir Millet - Epílogo de Campos - Coaracy Nunes - Osvaldo Orico - Raul Pilla - Antônio Balino - Augusto Meira - Armando Corrêa - Joel Presídio - Joaquim Viegas - Lameira Bittencourt - Pedro Firman Neto - Flores da Cunha - Humberto Moura - José Bonifácio - Barreto Pinto - Soares Filho - Ledo Sampaio - Afonso Arinos - Mário Altino - Félix Valois - Dario de Barros - Heitor Beltrão - Victorino Corrêa - Clemente Medrado - Rui Santos - Deodoro de Mendonça - João Roma - Arnaldo Cerdeira - José Neiva - Magalhães Pinto - Valdemar Rupp - José Fontes Romero - Adolpho Gentil - Jaime Araújo - Alfredo Dualibe - Hermes de Sousa - Ari Pitombo - Roberto Barroso - Alencar Araripe - Emilio Carlos - Tarso Dutra - Rui Palmeira - Willy Fröchlich - Medeiros Neto - Tenório Cavalcânti - Osvaldo Fonseca - Marino Machado - Luís Viana - Daniel de Carvalho - Benedito Vaz - Paraílio Borba - Euzébio Rocha - Frota Aguiar - Paulo Ramos - Gurgel do Amaral - Barros Carvalho - Antônio Chagas - Plácido Olímpio - Afonso Matos - Otávio Lobo - Campos Vergal - Oswaldo Trigueiro - Plínio Gayer - Lima Cavalcânti - Muniz Falcão - Ponciano dos Santos - Philadelpho Garcia - Adroaldo Costa - Orlando Dantas - Negreiros Falcão - Antônio Peixoto - Alde Sampaio - Ernâni Sátiro - Helio Cabal - José Fleury - Nestor Jost - Benedito Valadares - Elpídio de Almeida - Vieira Lins - Leopoldo Maciel - Oscar Passos - Samuel Duarte - Wanderley Júnior - Pereira da Silva - Lopo Coelho - Edilberto de Castro - Fernando Ferrari - Vasconcelos Costa - Eduardo Catalão - Egydio Michaelsen - Rui Araújo - Napoleão Fontenele - Antônio Maia - Nélson Parijós - Neto Campelo - Paulo Nery - André Araujo - Abelardo Mata - Arthur Bernardes - Severino Maris - Carlos Valadares - Ostoja Roguski - Parcifal Barroso - Dilermando Cruz - Roberto Morena - José Guiomard - José Guimarães - Alberto Deodato.
- Diário do Congresso Nacional - 16/4/1952, Página 2837 (Publicação Original)