Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 96, DE 20/05/2026

EMENTA: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente de Disciplina - Composição - Designação - Membro - Servidor público