Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 70, DE 09/04/2026
EMENTA: Constitui conselho permanente de acompanhamento da assistência à saúde suplementar dos servidores comissionados da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/4/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - criação - composição - Conselho permanente - Assistência à saúde - Saúde suplementar - Secretário parlamentar - Cargo em comissão de natureza especial (CNE)