Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 48, DE 24/03/2026

EMENTA: Altera a Portaria nº 317, de 9 de setembro de 2011, para regulamentar o disposto no parágrafo único do art. 3º do Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/3/2026, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Auxílio-saúde - Plano de saúde - Assistência à saúde - Secretário Parlamentar - Função comissionada - Dependente - Cobertura assistencial - Pagamento mensal - ressarcimento - Diretoria-Geral (DG) - competência - acompanhamento - sustentabilidade - Operadora de plano de assistência à saúde - Negativa de cobertura