Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 39, DE 26/02/2026 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 39, DE 26/02/2026

Constitui subgrupos especializados, para proceder a instrução dos procedimentos licitatórios decorrentes das conclusões do grupo de trabalho instituído pelo Ato do Presidente, de 1° de abril de 2025.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução n° 20/1971, na forma determinada pela Mesa Diretora, na reunião do dia 7 de maio de 2025, resolve:

     Art. 1º Esta Portaria constitui subgrupos especializados, para proceder a instrução dos procedimentos licitatórios decorrentes das conclusões do grupo de trabalho instituído pelo Ato do Presidente, de 1° de abril de 2025, com vista à elaboração de proposta de solução tecnológica de controle de acesso e segurança na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Ficam constituídos os seguintes subgrupos especializados, gerenciados pelas unidades técnicas e relativos aos temas abaixo declinados:

     I - Responsável: Departamento Técnico:

a) tema: Controle especial do acesso de veículos às portarias localizadas no Salão Branco da Câmara dos Deputados ("Chapelaria"):

1. Eduardo Gaulitchi Freitas, ponto n° 7990 (coordenador);
2. Diego Papa Rodrigues, ponto n° 7637(subcoordenador);
3. Paulo Roberto Kozlowski Tannenbaum Filho, ponto n° 7920;
4. Suprecílio do Rêgo Barros Neto, ponto n° 7459.

b) tema: Controle de acesso de veículos aos estacionamentos da Câmara dos Deputados:

1. Diego Papa Rodrigues, ponto n° 7637 (coordenador);
2. Murilo Borges de Lélis, ponto n° 8089 (subcoordenador);
3. Eduardo Gaulitchi Freitas, ponto n° 7990;
4. Rodrigo de Sá Arrais, ponto n° 7626;
5. Arthur Lima Cirino, ponto n° 8584;
6. Clarissa Fernandes Geraldo Mafaldo, ponto n° 7954;
7. Suprecílio do Rêgo Barros Neto, ponto n° 7459;
8. Hilton Marcel de Oliveira Silva, ponto n° 8279.

     II - Responsável: Departamento de Polícia Legislativa Federal:

a) tema: Modernização do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da Câmara dos Deputados:

1. Suprecílio do Rêgo Barros Neto, ponto n° 7459 (coordenador);
2. Marcelo Bovi de Sá, ponto n° 5530 (subcoordenador);
3. Clarissa Fernandes Geraldo Mafaldo, ponto n° 7954;
4. Luis Augusto Nery Barreto, ponto n° 6829;
5. Jimes Vasco Milanez, ponto n° 7989;
6. Juliano Silva de Assis Carneiro, ponto n° 8088;
7. Geraldo Ermelindo Castro, ponto n° 6641.

     III - Responsável: Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação:

a) tema: Infraestrutura de Tecnologia da Informação para a implantação da nova solução de controles de acesso e CFTV da Câmara dos Deputados:

1. Flavio Luiz Vanni, ponto n° 7236 (coordenador);
2. Rodolfo Bezerra Batista, ponto n° 7234 (subcoordenador);
3. Luis Augusto Nery Barreto, ponto n° 6829;
4. Rinaldi Maya Neto, ponto n° 6473;
5. Vilson Luiz Huppes, ponto n° 6445;
6. Rodrigo Gonçalves de Branco, ponto n° 8410.
b) tema: Controle de acesso de pessoas às dependências da Câmara dos Deputados:

1. Geraldo Ermelindo Castro, ponto n° 6641 (coordenador);
2. Tiago Merheb Gonçalves Andrade, ponto n° 6412 (subcoordenador);
3. Murilo Borges de Lélis, ponto n° 8089;
4. Diego Papa Rodrigues, ponto n° 7637;
5. Valeria Maia Alves Ferreira de Carvalho, ponto n° 6821;
6. Paulo Roberto Kozlowski Tannenbaum Filho, ponto n° 7920;
7. Luis Augusto Nery Barreto, ponto n° 6829;
8. Orovaldo Aparecido Colchon Filho, ponto n° 7645;
9. Arthur Lima Cirino, ponto n° 8584;
10. Sebastião Neiva Filho, ponto n° 5242;
11. Clarissa Fernandes Geraldo Mafaldo, ponto n° 7954;
12. Suprecílio do Rêgo Barros Neto, ponto n° 7459;
13. Tiago dos Reis Garrido Pereira, ponto n° 7365.

     Art. 3º As atividades do grupo de trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo às atribuições ordinárias dos servidores.

     Art. 4º A participação dos servidores relacionados no art. 2º será considerada serviço relevante, devendo ser registrado elogio em seus apontamentos funcionais ao término dos trabalhos, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG n° 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 27/02/2026


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/2/2026, Página 14 (Publicação Original)