O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, e o art. 4°, parágrafo único, do Ato da Mesa n° 49, de 29 de novembro de 1996, resolve:

     Art. 1º O valor do auxílio-alimentação de que trata o Ato da Mesa n° 49, de 29 de novembro de 1996, fica atualizado para R$ 1.860,44 (mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de janeiro de 2025 até dezembro de 2025.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de março de 2026.

GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral