Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 34, DE 23/02/2026

EMENTA: Delega atribuições ao titular do Departamento de Material e Patrimônio e, na sua falta, a seus substitutos legais.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/2/2026, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Titular - Substituto legal - Delegação - Atribuição - Conta-depósito vinculada - Solicitação - Abertura - Vinculação - Contrato - Prestação de serviços - Serviços continuados - Regime de dedicação exclusiva - Mão de obra - Autorização - Resgate - Valor - Hipótese - Empresa - Comprovação - Pagamento - Empregado - Reembolso - Informação - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN) - Competência - Verificação - Compatibilidade