Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 1, DE 19/03/2026
EMENTA: Delega competências aos Diretores de Coordenação do Departamento de Administração de Pessoal e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/3/2026, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Departamento de Pessoal
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Delegação de competência - Diretor de Coordenação - Departamento de Administração de Pessoal (DEPES) - Substituto legal - Substituto (administração pública) - Atribuição administrativa - Competência - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão Funcional (COGEF) - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar (CGESP) - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão de Aposentadorias e Pensões (CGAPE) - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão de Registro e Seguridade Parlamentar (CGERP)