Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 19/03/2026

EMENTA: Delega competências aos Diretores de Coordenação do Departamento de Administração de Pessoal e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/3/2026, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Departamento de Pessoal

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Delegação de competência - Diretor de Coordenação - Departamento de Administração de Pessoal (DEPES) - Substituto legal - Substituto (administração pública) - Atribuição administrativa - Competência - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão Funcional (COGEF) - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar (CGESP) - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão de Aposentadorias e Pensões (CGAPE) - Departamento de Pessoal (DEPES). Coordenação de Gestão de Registro e Seguridade Parlamentar (CGERP)