Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 9, DE 07/08/2025

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2025, Página 108 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2025 - União - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Assistência médico-odontológica - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Dependente