O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais e com base no disposto nos arts. 6 °, inciso L, e 7º da Lei n° 14.133/2021, resolve:

     Art. 1º  Constituir Comissão Especial de Contratação integrada pelas servidoras abaixo indicadas para, sob a presidência da primeira, acompanhar e julgar o concurso destinado à seleção de 5 (cinco) obras audiovisuais com o tema "Pelo Fim da Violência contra a Mulher", para veiculação pela emissora de TV institucional e demais plataformas oficiais de comunicação da Câmara dos Deputados, bem como na instância de atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher, nos termos constantes do Processo-CD 449.380/2025:

a)

Daniela Guerson André, ponto 6302, como Presidenta da Comissão e julgadora;

b)

Cristiane Vieira da Silva, ponto 7428, como Secretária da Comissão;

c)

Dulce Valéria de Queiroz, ponto 6314, como julgadora;

d)

Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa, ponto 6492, como julgadora;

e)

Cristiane Brum Bernardes, ponto 6875, como julgadora;

f)

Ginny Carla Morais de Carvalho, ponto 7296, como julgadora.

     Parágrafo Único - Art. 2º A servidora designada como Secretária da Comissão (art. 1º, alínea "b") substituirá a Presidenta em seus impedimentos.

     Art. 3º Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos durante o horário de expediente normal da Câmara dos Deputados, sem prejuízo das atribuições das servidoras em seus respectivos cargos, não ensejando serviço extraordinário ou qualquer tipo de vantagem pecuniária adicional às servidoras, sendo a participação considerada serviço relevante e registrada, a título de elogio, nos assentamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6° da Portaria-DG n° 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUGO MOTTA
Presidente