Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 5, DE 19/02/2025 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 5, DE 19/02/2025
Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e o arts. 3º e 8º, do Ato da Mesa nº 82, de 31 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado de janeiro de 2024 até janeiro de 2025, os valores do auxílio pré-escolar, constantes do Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral
Art. 1º Ficam atualizados, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado de janeiro de 2024 até janeiro de 2025, os valores do auxílio pré-escolar, constantes do Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 19/02/2025
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/2/2025, Página 30 (Publicação Original)