A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 188, de 23 de outubro de 2025, resolve:

     Art. 1º A comissão organizadora de governança do concurso público para o provimento de diversos cargos efetivos da Câmara dos Deputados, autorizado pela Decisão da Mesa de 11/09/2025, será composta pelos seguintes servidores:

     I - Mauro Limeira Mena Barreto, ponto n° 4392, na condição de Presidente;

     II - Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, ponto n° 8016;

     III - Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, ponto n° 5377.

     Art. 2º Compete à comissão organizadora de governança, entre outras coisas:

     I - planejar a contratação da banca examinadora, encaminhando o processo à deliberação desta Diretora-Geral, bem como acompanhar e fiscalizar o respectivo contrato;

     II - planejar todas as etapas do concurso público;

     III - fazer publicar o edital de abertura e os demais comunicados relativos ao concurso público;

     IV - indicar, para posterior designação por esta Diretora-Geral, os membros das subcomissões técnicas de assessoramento;

     V - indicar, para posterior designação por esta Diretora-Geral, os supervisores de curso de formação, no caso do concurso para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal.

     Art. 3º  As subcomissões técnicas de assessoramento serão subordinadas à comissão organizadora de governança e, entre outras, terão as seguintes competências:

     I - identificação dos conhecimentos, das habilidades e, quando for o caso, das competências necessárias ao exercício dos cargos a serem providos;

     II - sugestão sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessárias;

     III - sugestão, com base nas atribuições dos cargos, do conteúdo programático, das atividades práticas e das habilidades e competências a serem avaliados;

     IV - indicação do uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem como sobre os títulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessárias.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMANDA MARIA RAMALHO DE CARVALHO
Diretora-Geral Adjunta