O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:

     Art. 1º Esta Portaria revoga expressamente normas internas da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Ficam revogadas as seguintes normas:

     I - Portaria n° 348, de 17/11/2014;

     II - Portaria n° 406, de 27/9/2013;

     III - Portaria n° 67, de 15/3/2010;

     IV - Decisão n° 1, de 19/11/2013;

     V - Ordem de Serviço n° 2, de 11/3/2011.

     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral