O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:

     Art. 1º  Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e Baixa, na forma do art. 76 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 1º do Ato da Mesa n° 53, de 14 de março de 1974.

     Art. 2º Ficam indicados para compor a Comissão Especial de Avaliação e Baixa os servidores abaixo relacionados:

     I - Renan Vargas Guimarães, ponto 5402, como presidente;

     II - Carlos Antônio Masson, ponto 5852;

     III - Luciano Duarte Ferreira Sobrinho, ponto 5701;

     IV - Marcus Vinicius Mendes Ribeiro Filho, ponto 8393;

     Art. 3º O servidor indicado no inciso "II" será o suplente da Presidência da Comissão Especial de Avaliação e Baixa, atuando nos afastamentos e impedimentos do servidor indicado no inciso "I" do art. 2º.

     Art. 4º Os trabalhos da Comissão Especial de Avaliação e Baixa serão desenvolvidos durante o expediente normal de trabalho na Câmara dos Deputados, sem prejuízo das atribuições dos servidores em suas respectivas lotações, não acarretando nenhum ônus adicional para a Casa nem qualquer vantagem pecuniária adicional para seus membros.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral