O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20/1971, na forma determinada pela Mesa Diretora, na reunião do dia 7 de maio de 2025, resolve:

     Art. 1º Esta Portaria constitui grupo de trabalho para o oferecimento de proposta para a atualização da tabela para o reembolso de despesas odontológicas de parlamentares.

     Parágrafo único. A proposta de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada à Diretoria-Geral no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação desta Portaria.

     Art. 2º O grupo de trabalho será integrado pelo órgão da Mesa Diretora, pelas unidades administrativas e pelos servidores abaixo:

     I - Segunda Vice-Presidência:

a)

Eder Nascimento de Albuquerque, ponto nº 7903 (titular);

b)

André Luiz de Lima Costa, ponto nº 7836 (suplente).

     II - Advocacia da Câmara dos Deputados:

a)

Daniel Borges de Morais, ponto nº 7361 (titular), na qualidade de coordenador;

b)

Weber Fabiano de Assis, ponto nº 8215 (suplente).

     III - Departamento de Atenção à Saúde:

a)

Cristiano Macabu Badauy, ponto nº 7073;

b)

Myrian Alves Sobreira Machado, ponto nº 7136.

     IV - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade:

a)

Flávio Gomes de Mesquita, ponto nº 5465;

b)

Francisco de Assis Pinheiro Marques, ponto nº 7267.

     Art. 3º As atividades do grupo de trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo às atribuições ordinárias dos servidores.

     Art. 4º A participação dos servidores relacionados no art. 2º será considerada serviço relevante, devendo ser registrado elogio em seus apontamentos funcionais ao término dos trabalhos, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral