O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XV, da Resolução n. 20, de 30 de novembro de 1971, e o art. 4º, parágrafo único, do Ato da Mesa n. 49, de 29 de novembro de 1996, resolve:

     Art. 1º O valor do auxílio-alimentação de que trata o Ato da Mesa n. 49, de 29 de novembro de 1996, fica atualizado para R$ 1.393,11 (mil trezentos e noventa e três reais e onze centavos), conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de janeiro de 2023 até dezembro de 2023.

     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral