Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 12, DE 09/05/2024 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 12, DE 09/05/2024
Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados Ministério Público Federal (GCI).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 e 17, VI, "g" e "n", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, Mizael Borges da Silva Neto e Carlos Allan Reis Alves para integrarem o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI), instituído pelo Ato Conjunto do Presidente da Câmara dos Deputados e do Procurador-Geral da República, firmado em 23 de setembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 25, de 30 de novembro de 2016.
ARTHUR LIRA
Presidente
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/5/2024, Página 1 (Publicação Original)