O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974, resolve:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis integrada pelos servidores: Carlos Antonio Masson, ponto nº 5852, Gustavo Marcos Valadão, ponto nº 7295, Renan Vargas Guimarães, ponto nº 5402, e Luciano Duarte Ferreira Sobrinho, ponto nº 5701, para, sob a presidência do primeiro, promover avaliação de bens passíveis de alienação considerados obsoletos, inservíveis ou danificados, e cuja recuperação apresenta-se antieconômica para a Câmara dos Deputados, além de outros que venham a se tornar inservíveis para a Casa no decurso do trabalho de avaliação, com vista a sua alienação, mediante leilão público, tratada no Processo Administrativo nº 488.444/2024.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, 12 de julho de 2010.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral