O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais e do que lhe confere a parte final do caput do art. 64, c/c art. 66, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, e ainda com base no art. 51, § 5°, da Lei nº 8.666/1993, resolve, ad referendum da Mesa:

     Art. 1º  Constituir Comissão Especial de Licitação integrada pelos membros abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e julgar o concurso destinado à seleção de obras radiofônicas produzidas por/ou com a participação de crianças e jovens de 10 a 18 anos incompletos para veiculação no programa "15 minutos de Cidadania", da Rádio Câmara, com o intuito de incentivar e valorizar a produção infanto juvenil de obras radiofônicas com temática relacionada às leis que regem o País e seu impacto na vida de crianças e adolescentes:

     - Como membros efetivos: 
     Júlia Macedo de Almeida e Castro, ponto n. 7492, na qualidade de Presidente;
     Mônica Aquino Montenegro, ponto n. 6896;
     Verônica Lima Nogueira da Silva, ponto n. 7227;
     Adriana Magalhães Alves de Melo, ponto n. 6511;
     Frederico Fonseca de Almeida, ponto n. 7091.

     - Como suplentes:
     Ana Raquel Macedo Ferreira, ponto n. 6868; e
     Márcio Achilles Sardi, ponto n. 6854.

     Art. 2º A Presidente da Comissão será substituída nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos membros efetivos Mônica Aquino Montenegro e Verônica Lima Nogueira da Silva.

     Art. 3º Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições dos servidores em seus respectivos cargos, sendo a participação considerada serviço relevante e registrada, a título de elogio, nos assentamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6° da Portaria-DG nº 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente