O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:

     Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho para proposição de metodologia de aprimoramento do controle do processo de fiscalização administrativa de contratos com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra.

     Art. 2º O grupo de trabalho será integrado pelos seguintes servidores:

     I - Mauro Limeira Mena Barreto, ponto nº 4392, na qualidade de coordenador;

     II - Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, ponto nº 5377, na qualidade de secretária;

     III - Rodrigo Soares Santos, ponto nº 7004;

     IV - Daniel Borges de Morais, ponto nº 7361;

     V - Osmar Gondim Dantas Júnior, ponto nº 5234;

     VI - Liliane Oliveira Rocha Nogueira, ponto nº 7028;

     VII - Gregorio Diniz, ponto nº 8145;

     VIII - Marcelo Morhy Péres, ponto nº 7629.

     Art. 3º As atividades do grupo de trabalho dar-se-ão sem prejuízo às atribuições ordinárias dos servidores em suas respectivas unidades de lotação.

     Art. 4º A participação dos servidores relacionados no art. 2º no grupo de trabalho não importará em remuneração adicional e será considerada serviço relevante, devendo ser registrado elogio em seus apontamentos funcionais ao término dos trabalhos, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 205/2010.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral