Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 244, DE 13/08/2021 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 244, DE 13/08/2021

Altera a Portaria nº 168, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º O art. 2° da Portaria nº 168, de 13 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Secretaria do Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados ficará sob responsabilidade da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, nos termos do art. 3º da Portaria nº 123, de 24 de dezembro de 2004." (NR)

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º  Ficam revogados os arts. 6º, 7º, V, e 8º, V, da Portaria nº 53, de 15 de março de 2018, e os arts. 1º, 2º, 3º e 5º, I e IV, da Portaria nº 101, de 22 de março de 2013.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 17/08/2021


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/8/2021, Página 4 (Publicação Original)