Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 53, DE 12/05/2020 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 53, DE 12/05/2020
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver procedimentos normatizados para aferição da qualidade dos serviços prestados e para controle biométrico da jornada de trabalho dos contratos de locação de mão de obra e designa seus integrantes.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41 e 165, VII, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores: Romulo de Sousa Mesquita, ponto nº 5797, Orlando Egreja Neto, ponto nº 6818, Augusto Marcello Pinto Barbosa, ponto nº 6499, Paulo Vicente Pereira Couto, ponto nº 5398, Fritz Walter Mohn, ponto nº 6826, Vítor Marques Vieira da Silva, ponto nº 7741, e Cláudio Roberto Araújo, ponto nº 6754, para, sob a presidência do primeiro, desenvolver procedimentos normatizados para aferição da qualidade dos serviços prestados e para controle biométrico da jornada de trabalho dos contratos de locação de mão de obra para atendimento das recomendações da Secretaria de Controle Interno dispostas no Relatório de Auditoria nº 2/2016/Nualc, em especial às constantes no ponto de auditoria 2.2, recomendação 1, itens 2.2.e, 2.2.g, 2.2.g.i, 2.2.g.ii, 2.2.g.iii, 2.2.g.iv e 2.2.h.
Art. 2º A Secretaria de Controle Interno prestará consultoria ao Grupo de Trabalho em análise, na modalidade orientação técnica, por meio da equipe formada pelos servidores Nelson Gomes da Silva Filho, ponto nº 7060, Alexandre Andrade Pires, ponto nº 7915, Daisy Leão Coelho Berquó, ponto nº 5969.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho a que se refere este Ato não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante a esta Câmara dos Deputados, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais dos servidores, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, de 12 de julho de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretor Administrativo
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/5/2020, Página 3 (Publicação Original)