Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 4, DE 15/10/2020 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 4, DE 15/10/2020

Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

     A PRIMEIRA-SECRETÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4° do Ato da Mesa n° 25, de 2015, e considerando o disposto na Política de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados, estabelecida pelo Ato da Mesa n° 47, de 2012, RESOLVE:

     Art. 1° O Anexo único da Portaria n° 206, de 2015, passa a vigorar acrescido do seguinte sistema:

SISTEMA

DESCRIÇÃO

PROCEDIMENTO DELEGÁVEL

Acompanhamento de proposições - Gabinete Digital

Acompanhamento de proposições legislativas no âmbito do gabinete parlamentar

Credenciar usuários para acompanhar proposições legislativas, incluir notas técnicas acessíveis aos credenciados e promover outras atividades de assessoramento ao processo legislativo no âmbito do gabinete parlamentar

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADA SORAYA SANTOS
Primeira-Secretária


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 15/10/2020


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/10/2020, Página 4 (Publicação Original)