O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, e considerando o disposto no art.10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, RESOLVE:

     Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis destinada a avaliar os equipamentos transmissores de rádio e TV a serem doados aos órgãos legislativos que celebraram acordos de cooperação com a Câmara dos Deputados, no âmbito da TV e da Rádio Câmara.

     Art. 2º A Comissão de Especial de que trata o art. 1° será integrada pelos seguintes servidores:

     I - Alexandre Carrijo Franco, Ponto nº 6209;

     II - Elaine Leite Gonzalez Napoli, Ponto nº 6561; e

     III - Carlos Müller, Ponto nº 5298;

     Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão Especial elegerão, dentre eles, o Presidente.

     Art. 3º A participação dos servidores relacionados no art. 2° será considerada serviço relevante, com registro de elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 20, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral em exercício