A EXMA. SRA. PRIMEIRA SECRETÁRIA, o DIRETOR-GERAL e o SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 69, de 1994, e pelo item 1.12, do Anexo V, do Ato da Mesa nº 133, de 2016, RESOLVEM:

     Art. 1º Aprovar a realização e o regulamento do II Concurso de Boas Práticas de Gestão da Câmara dos Deputados, nos termos dos Anexos a esta Portaria.

     Art. 2º O II Concurso de Boas Práticas de Gestão tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas na Câmara dos Deputados, nas categorias dispostas em seu regulamento.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEPUTADA SORAYA SANTOS
Primeira-Secretária

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral

JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO
Secretário de Controle Interno