Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 272, DE 23/10/2020 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 272, DE 23/10/2020
Prorroga, por cento e vinte dias, a vigência da Portaria-DG nº 196, de 23 de julho de 2020.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30/11/1971, c/c o art. 115 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:
Art. 1º O art. 8º da Portaria nº 196, de 23 de julho de 2020, da Diretoria-Geral, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias de sua publicação."
Art. 1º O art. 8º da Portaria nº 196, de 23 de julho de 2020, da Diretoria-Geral, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 23/10/2020
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/10/2020, Página 4 (Publicação Original)