O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20 de 30 de novembro de 1971, e, ainda, com base no disposto na Lei nº 10.180 de 06 de abril de 2001, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir a Comissão de Reavaliação de Bens Móveis destinada a atender as exigências estabelecidas na Instrução Normativa 5 de 06 de novembro de 1996 da Secretaria do Tesouro Nacional.

     Art. 2º A Comissão de Reavaliação de Bens Móveis será integrada pelos seguintes servidores: Silvano Araújo Teixeira, ponto nº 8235, Luiz Fernando Pedretti de Andrade, ponto nº 7313, Sinival Ribeiro da Cunha, ponto nº 5660, Rogério Pena Barbosa, ponto nº 6210, Elton Mendes de Souza, ponto nº 7917, André Luiz de Carvalho Martins, ponto nº 7909, Yuri Bertollo Gomes Pôrto, ponto nº 7640, Kassius Sebastiam Martins Guimarães, ponto nº 7127, Samuel Alves dos Santos Silva, ponto nº 6112, Daniel Gonçalves do Amaral Filho, ponto nº 6617, e Maria de Fatima Miranda, ponto nº 4878, para, sob a presidência do primeiro, reavaliar os bens móveis de que trata o Processo nº 312925/2019.

     Art. 3º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada serviço relevante, por cujo exercício se registrará elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o artigo 6° da Portaria/DG nº 20, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral