Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 20, DE 30/12/2020 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 20, DE 30/12/2020
Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados passa a ser o constante do Anexo, em razão do crédito suplementar aberto pela Portaria Fazenda/ME nº 22.312, de 13 de outubro de 2020, no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", indicador de despesa financeira, no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2020, Página 800 (Publicação Original)