Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 13, DE 17/06/2020 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 13, DE 17/06/2020

Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria nº 4, de 06 de abril de 2020, resolve:

     Art. 1º O Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados passa a ser o constante do Anexo, em razão do cancelamento orçamentário promovido pela Medida Provisória n. 967, de 19 de maio de 2020, nos grupos de despesas de Pessoal e Encargos Sociais, R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), Outras Despesas Correntes, R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais) e Investimentos, R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais).

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MAIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/06/2020


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2020, Página 57 (Publicação Original)