A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, caput, do Regimento Interno, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam aprovados a realização e o regulamento do 1º Concurso "Fotografando a Câmara", nos termos do Anexo a esta Portaria.

     Art. 2º O Concurso "Fotografando a Câmara" tem por objetivo premiar três imagens fotográficas registradas por servidores e colaboradores da Câmara dos Deputados que melhor representem a Casa em sua missão institucional de promover a democracia e o desenvolvimento nacional com justiça social.

     § 1º Podem participar do concurso servidores efetivos, secretários parlamentares, ocupantes de cargo de natureza especial (CNE), empregados terceirizados e pró-adolescentes.

     § 2º A escolha das fotografias será feita, mediante votação eletrônica, pelos servidores e colaboradores mencionados no § 1º do artigo 2º desta Portaria.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEPUTADA SORAYA SANTOS
Primeira-Secretária