Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 59, DE 22/02/2019 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 59, DE 22/02/2019
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus servidores.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa, com objetivo de alienar, mediante leilão público, os bens listados no Processo 255.553/2019 e demais bens considerados alienáveis no decurso dos trabalhos da Comissão, para a qual se designam, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
Carlos Antonio Masson - ponto nº 5852
Patrícia Calderaro Ventura - ponto nº 5620
Renan Vargas Guimarães - ponto nº 5402
Pedro Pereira Caixeta - ponto nº 5799
Art. 2º A participação dos servidores relacionados será considerada serviço relevante, sendo registrado elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 205, de 12 de julho de 2010.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 22/02/2019.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/3/2019, Página 910 (Publicação Original)