O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV da Resolução nº 20, de 30 de dezembro de 1971, observado o disposto no Ato da Mesa nº 53, de 1974, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens integrada pelos servidores Luiz Flávio Menezes, ponto nº 5482, Daniel Gonçalves do Amaral Filho, ponto nº 6617, e Silvano de Araújo Teixeira, ponto 8235, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação dos bens móveis patrimoniais registrados com os ns. 308.909, 308.910, 308.911, 308.912, 308.913, 308.914; 308.915, 308.916, 308.919, 308.920, 308.921, 308.922; 308.923, 308.924, 308.925, 308.926, 308.927, 308.928, 308.929, 308.930, 308.931, 308.932, 308.933, 308.934, 308.935, 308.936 e 308.937, para serem dados como parte do pagamento pela aquisição de placas de componentes eletrônicos destinadas à expansão de capacidade da matriz de vídeo da TV Câmara, nos termos do Processo nº 120096/2015.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada serviço relevante, devendo constar como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, de 12/7/2010.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 07/03/2019

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral