A PRIMEIRA-SECRETÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, e

     Considerando as linhas de atuação "Melhorar a eficiência administrativa e a utilização de recursos" e "Assegurar a infraestrutura adequada e continuidade dos serviços, com foco em acessibilidade, sustentabilidade e segurança das pessoas, da informação e do patrimônio", constantes do Planejamento Estratégico da Câmara dos Deputados - 2012-2023;

     Considerando a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados, instituída por meio da Portaria da Diretoria-Geral n° 336, de 2010; e

     Considerando as metas de sustentabilidade lançadas pela Primeira-Secretaria para o biênio 2019-2020, resolve:

     Art. 1º Ficam aprovados a realização e o regulamento do Prêmio "Destaque Gestão Sustentável na Câmara dos Deputados", nos termos dos anexos a esta Portaria.

     Art. 2º O Prêmio "Destaque Gestão Sustentável na Câmara dos Deputados" possui as seguintes finalidades:

     I - identificar e reconhecer iniciativas sustentáveis implementadas no âmbito da Câmara dos Deputados que contribuem para o fortalecimento da gestão pública sustentável;

     II - estimular iniciativas inovadoras sustentáveis que contribuem para o alcance de resultados que contemplam aspectos sociais, econômicos e ambientais;

     III - incentivar e recompensar as unidades administrativas comprometidas com as metas de sustentabilidade lançadas por esta Primeira-Secretaria para o biênio 2019-2020;

     IV - compartilhar informações que servirão de inspiração ou referência para iniciativas de outras instituições, especialmente Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADA SORAYA SANTOS
Primeira-Secretária