Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 4, DE 30/05/2019 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 4, DE 30/05/2019
Altera o Anexo da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.
A PRIMEIRA-SECRETÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º do Ato da Mesa nº 25, de 2015, e considerando o disposto na Política de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados , estabelecida pelo Ato da Mesa nº 47, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 206, de 2015, passa a vigorar acrescido do seguinte sistema:
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SISTEMA |
DESCRIÇÃO |
PROCEDIMENTO DELEGÁVEL |
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C1S - Sicred |
Sistema de credenciamento da 1ª Secretaria |
Solicitar à Primeira-Secretaria a emissão de credencial de livre acesso às dependências da Câmara dos Deputados para pessoa sem vínculo, indicada pelo Parlamentar |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 30/05/2019.
SORAYA SANTOS
Primeira-Secretária
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/6/2019, Página 1967 (Publicação Original)