Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 386, DE 25/06/2019

EMENTA: Credencia o Representante do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS ESTADOS E DA UNIÃO - CNPG.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2019, Página 630, 661 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Credenciamento - Representante - Conselho Nacional - Procurador-Geral do Ministério Público - Procurador-Geral do Estado - Procurador-Geral da União